ATLANTA, 01 Jul. 14 / 11:30 am (ACI/EWTN Noticias).- A Corte de Apelações do Décimo primeiro
Distrito Federal concedeu uma isenção de último minuto ao grupo EWTN, a maior
canal católico de TV do mundo, com a qual provisoriamente evita que este se
submeta ao mandato abortista da administração Obama, que obriga instituições de
filiação religiosa a contratar seguros de saúde para seus empregados que cobrem
os custos de anticoncepcionais, fármacos abortivos e esterilização, práticas
contrárias aos ensinos da Igreja.
Duas semanas atrás um juiz ordenou à EWTN que obedecesse o mandato
abortista e a cadeia anunciou que apelaria. Michael P. Warsaw, Diretor
Executivo e CEO da EWTN, disse então que “não temos outra opção além de seguir
com nosso processo jurídico contra o mandato. Estamos fazendo uma imediata
apelação da Sentença ante um tribunal de Atlanta”.
Agora, depois de conhecer a sentença, Warsaw disse que “este foi
um muito bom dia para a liberdade religiosa na América. A decisão da Corte
Suprema no caso de Hobby Lobby (o gigante das lojas de materiais de artes e artesanato)
foi uma grande afirmação do direito constitucional à liberdade de expressão
religiosa. Embora a decisão de Hobby Lobby não resolva diretamente o caso do
EWTN, a decisão da corte de apelações nos permite seguir adiante sem enfrentar
as opressivas multas do governo”.
Warsaw se refere à decisão da Corte Suprema dos Estados Unidos que
hoje voutou a favor de que a empresa Hobby Lobby, e outros empregadores
similares, não sejam forçados a cumprir com o mandato federal de Barack Obama,
pois atenta contra suas crenças religiosas.
“Como dissemos repetidamente, a anticoncepção, os fármacos
abortivos e a esterilização voluntária não são cuidado da saúde e o governo não
deve forçar a EWTN a proporcioná-los como parte do plano de seguros médicos
para nossos empregados”, disse Warsaw.
“A decisão de Hobby Lobby reconhece que os donos de uma empresa
não têm que renunciar à liberdade religiosa quando a iniciam. O fato de que a
Corte Suprema acredite que o governo tem uma obrigação de usar os meios menos
restritivos para cumprir suas metas ajuda muito o caso do EWTN”, acrescentou.
“EWTN apresentou argumentos similares respeito ao esquema de
‘acomodação’ ´para organizações religiosas. Ambos estamos aliviados pela ação
tomada pelas cortes hoje e esperamos que nosso caso avance ante o Décimo primeiro
Circuito de Apelações nos meses seguintes”, conclui a declaração do Michael
Warsaw.
A Corte de Apelações votou a favor da isenção um dia antes que
EWTN se veria obrigada a violar suas convicções religiosas ou pagar custosas
multas que afetariam seu andamento e apostolado.O recurso de emergência foi
interposto pelo Fundo Becket para a Liberdade Religiosa.
Estabelecida há 33 anos, a EWTN é a cadeia multimídia católica
maior do mundo. Ela chega a 230 milhões de lares em mais de 140 países do
planeta. Seus serviços incluem a Rádio Católica Mundial, diversos sites, assim
como uma série de serviços escritos como o jornal National Catholic Register.
Em todo os Estados Unidos mais de 300 instituições apresentaram
apelações em processos contra o mandato abortista da administração Obama, que
viola o direito à liberdade religiosa de instituições cristãs ou de outro
caráter que, de uma forma ou de outra, por motivos de consciência e
religiosidade não querem submeter-se ao plano de reforma da saúde da atual administração
americana que exige que serviços como o aborto e anticoncepção sejam oferecidos aos
seus empregados.
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