A anistia é um ato do poder
público que visa extinguir as
conseqüências de uma punição
às pessoas acusadas de crimes
políticos, mas jamais àquelas que
cometeram crimes contra a
humanidade.
Apesar de existirem acordos de paz assinados entre
o governo e a oposição armada, ainda há no mundo seqüestros, assassinatos,
tortura e terrorismo, embora esses acordos de paz também concedam anistia total
para graves abusos contra os direitos humanos, incluindo crimes de guerra e
crimes contra a humanidade.
Em todo o mundo, milhares de pessoas que foram torturadas, detidas injustamente
e privadas de seus direitos fundamentais, estão em busca de justiça e
reparação. Nessa busca, encontram-se também os familiares dos
"desaparecidos" e das vítimas de execuções extrajudiciais. Apesar dos
esforços, há impunidade para os abusos do passado e do presente.
Milhares de pessoas foram presas por razões políticas e religiosas, algumas
foram detidas sem qualquer acusação ou julgamento e foram proibidas de se
comunicarem com suas famílias ou com um advogado. Torturas, detenções
arbitrárias, mortes sob custódia e execuções extrajudiciais continuaram a ser
permitidas e usadas, em virtude da omissão da comunidade internacional.
A anistia é um ato do poder público que visa extinguir as conseqüências de uma
punição às pessoas acusadas de crimes políticos, mas jamais àquelas que
cometeram crimes contra a humanidade.
O objetivo do Dia Universal da Anistia é denunciar ao mundo não só as torturas,
como também os torturadores, e lutar pela condenação destes e pela libertação
dos torturados; investigar e denunciar, publicamente, a existência de
organismos, repartições, aparelhos e instrumentos de tortura e lutar pela sua
total extinção; apoiar a luta dos familiares e demais interessados para saber o
paradeiro dos entes desaparecidos por motivos políticos; apoiar as lutas contra
todas as formas de censura e cerceamento à imprensa, às expressões artísticas,
à produção e à divulgação da cultura e da ciência, em defesa da ampla liberdade
de se informar e de ser informado, de manifestar pensamentos, opiniões e
reivindicações, de adquirir e utilizar o conhecimento.
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