SÃO PAULO, 24 Jan. 13 /
03:18 pm (ACI).- A Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Movimento Legislação e Vida, da Diocese de
Taubaté, promoverá de fevereiro a abril, mutirões pela vida, em algumas cidades
do Estado de São Paulo, para a fase final da Campanha São Paulo pela Vida,
recolhendo assinaturas para pedir a garantia legal do direito à vida na constituição
do Estado de São Paulo, assegurando assim a inviolabilidade da vida humana
(art. 5º da Constituição Federal) e explicitando o que hoje está omisso na
Carta Magna do Brasil: “desde a concepção até a morte natural”.
A iniciativa se justifica tendo em vista a omissão
da Constituição Federal sobre o exato momento do início da vida humana, que a Igreja declara
ser “desde a concepção”, amparada em dado científico, constatado desde o século
19, pela embriologia.
Apesar do Código Civil brasileiro reconhecer o
embrião humano como pessoa, e com direitos, o Supremo Tribunal Federal, na
Sessão de 28-29 de maio de 2008, quando deliberou sobre o uso de células-tronco
embrionárias optou pelo argumento jurídico, validando a tese da teoria
natalista que só reconhece a personalidade civil (e os direitos da pessoa) só
depois do nascimento. Tudo isso para justificar a legalização do aborto, até o 9º mês;
como pretendia o projeto de lei 1135/91, que visava despenalizar o aborto no
Brasil. O referido PL 1135/91 tramita no Congresso Nacional desde 1991, e já
foi rejeitado três vezes. Os deputados federais que repeliram o PL 1135/91
votaram pela vida e contra o aborto, correspondendo assim ao que deseja a
maioria do povo brasileiro.
Diante da perspectiva de aprovação do novo Código
Penal (que amplia os casos de aborto não punidos pela lei, até chegar a total
legalização do aborto no Brasil) a Comissão Diocesana em Defesa da Vida e
Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté, em conjunto com outras
dioceses e organismos da sociedade, entregará 330 mil assinaturas à Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, uma emenda constitucional, garantindo o
direito á vida, desde a concepção, tornando o Estado de São Paulo o primeiro
pró-vida do País, a exemplo do que já aconteceu, em nível municipal, com a
cidade de São Bento do Sapucaí, ou no México onde estados da união reforçaram
políticas públicas em defesa da estrutura natural da família e
do direito à vida, desde a concepção até a morte natural.
O Coordenador da campanha, Prof. Hermes Rodrigues
Nery, assinalou a ACIDigital que “a defesa da vida é hoje um apelo da
Igreja e de todos os homens e mulheres de boa vontade, que aceitam ser
efetivamente discípulos e missionários de Jesus Cristo”.
“Se bem a Constituição Federal não permite emendas
por via de iniciativa popular, apenas por meio de PECs apresentadas pelos
próprios deputados, o Estado de São Paulo, sim permite que sejam feitas emendas
constitucionais por meio de iniciativa popular. Daí o motivo pelo qual a
Diocese de Taubaté (que está no estado de São Paulo) apresenta o referido
projeto”, explicou também o Prof. Hermes, Coordenador também da Comissão
Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida, da Diocese de
Taubaté.
Para mais informações e para aderir-se à campanha,
visite:
FONTE: http://www.acidigital.com/noticia.php?id=24744
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