Discriminação
racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência
fundadas na raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por
fim ou efeito anular ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em
igualdade de condições, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos
domínios político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio
área da vida pública.
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